Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos no cadastro

Para liberar o teste gratuito, coletamos: nome completo, e-mail, município e UF (estado) — todos obrigatórios — e, opcionalmente, cargo e telefone. Guardamos também uma senha (de forma cifrada) para o seu acesso ao portal. Registramos ainda IP, navegador (user-agent), data/hora e a versão dos termos aceitos — como prova do consentimento (art. 7º, I e art. 8º da LGPD; art. 15 do Marco Civil da Internet).

2. Para que usamos

• Liberar e gerenciar a licença de teste (3 meses);
• Enviar o e-mail de confirmação e o link de download;
• Permitir o acesso à sua conta no portal (login/senha);
• Contato para suporte e melhoria do produto;
• Identificar a origem do teste (município/UF) e cruzá-la com a licença emitida, prevenindo a criação de múltiplas contas/licenças indevidas;
• Registro do aceite dos Termos.

Base legal: consentimento do titular (LGPD, art. 7º, I). O CPF é opcional e coletado apenas se você informar (princípio da minimização — art. 6º, III).

3. Dados de saúde do e-SUS (não coletados por nós)

O SAIS processa os dados do e-SUS PEC localmente, na máquina do município. Esses dados de saúde não são transmitidos nem armazenados pela Jean Informática. O município permanece como controlador desses dados.

4. Compartilhamento e divulgação

Não vendemos seus dados. Podemos divulgar o nome do município como testador da ferramenta somente se você autorizar essa opção no cadastro.

5. Retenção

Mantemos os dados de cadastro e os registros de acesso pelo tempo necessário à finalidade e para cumprimento de obrigações legais (mínimo de 6 meses para registros de acesso, conforme o Marco Civil).

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento a qualquer momento, pelo e-mail abaixo.

7. Feedback e suporte (opcional)

O sistema instalado inclui um canal de feedback/suporte. O envio é totalmente opcional e pode ser feito de forma anônima: não identificamos o profissional que enviou e não coletamos dados de cidadãos/pacientes. Junto da mensagem seguem apenas informações técnicas que ajudam no atendimento — versão do sistema, módulo, tela/rota (sem parâmetros), navegador, sistema operacional e modo de conexão. Esses dados são usados exclusivamente para analisar e responder ao chamado e para aprimorar o produto.

8. Contato do encarregado

[email protected] — Jean Informática.

Consulte também os Termos de Uso.